Lei Rouanet apoiou 31 mil projetos culturais em 20 anos

Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet (Lei 8.313 /91), o Ministério da Cultura (MinC) apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões.

Quando a lei foi criada, em 1991, o Ministério da Cultura havia sido extinto e se transformado em uma secretaria - assim como outras instituições. O investimento em cultura, por meio de renúncia fiscal, era praticamente a única política de Estado para a área. No primeiro ano da existência da lei foram apresentados 32 projetos culturais e 11 autorizados a captar recursos. Não houve captação de recursos pelos projetos em 1992. No ano seguinte, em 1993, conseguiram captar recursos apenas dois projetos culturais, no valor total de R$ 21.212,78.

A partir de 2003, com a ampliação do conceito de cultura para as dimensões cidadã, simbólica e econômica, houve um boom de investimento no setor, pois o espectro das áreas passíveis de receberem investimento com renúncia fiscal aumentou. Naquele ano, foram captados R$ 430,8 milhões.

Em 2011, a renúncia fiscal brasileira somou R$ 77 bilhões, sendo R$ 1,16 bilhão foi para a cultura. A Lei Rouanet é transparente, pois todos os projetos são públicos, o processo de análise tem participação ativa da sociedade, o acompanhamento é feito pelo MinC durante a realização das ações e a prestação de contas é obrigatória para aqueles que recebem o incentivo.

Concentração - No ano passado, dos R$ 1,16 bilhão captado por meio da Lei Rouanet, 77% ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do país ficou 2,3%. Em 20 anos, 67,3% dos projetos que conseguiram captar recursos da lei tiveram origem no Sudeste. Assim como houve concentração em uma das regiões brasileiras, o mesmo ocorreu nos segmentos culturais. Em 20 anos, as Artes Cênicas foram as que mais tiveram projetos (6.704) com captação de recursos, enquanto a área de Artes Visuais foi a com menor quantidade (2.324).