Mais de 1.400 Pessoas Mobilizadas para Conferência Nacional
Brasília é o palco da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontece de segunda, 3 a quinta-feira, 6. Mais de 1.400 delegados, vindos de todo o Brasil, se reúnem para debater três temas fundamentais na garantia dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: a vida em família e em comunidade, a aplicação de medidas socioeducativas e o investimento
O Brasil possui, hoje, quase 62 milhões de pessoas com menos de 18 anos, que representam 36% da população total. Garantir o desenvolvimento adequado desses brasileirinhos e brasileirinhas é o grande desafio levado à conferência.
Dois dos temas tem como base resoluções decretadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no último ano: o Sistema Nacional de Atendimento Sociodeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Os dois documentos apresentam diretrizes mais claras para direitos já previstos pelo Estatuto. O primeiro trata do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, enquanto o segundo discute medidas como o afastamento da família, o abrigamento e a adoção.
Às vésperas dos 18 anos do ECA, a criação de planos como os mencionados preenche lacunas deixadas no Estatudo, reforçando a necessidade de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Também traz à tona uma discussão que tem ganhado força dia a dia: a necessidade de integração entre as ações de diferentes áreas do executivo das três esferas do poder e da sociedades civil.
Primeiro trabalho realizado e aprovado de forma conjunta por dois conselhos nacionais (o da Assistência Social e o Conanda), o Plano de Convivência Familiar e Comunitária é um marco para a proposta de articulação entre as áreas. O documento traz 138 ações que devem ser realizadas até o ano de 2015. Ministérios (como Saúde, Desenvolvimento Social
No documento, reforça-se a necessidade de não se retirar meninos e meninas de suas famílias, assim como o papel do Estado em oferecer serviços de apoio aos pais, auxiliando-lhes no cuidado com os filhos. O Plano retoma pontos já tratados no Estatuto, mas que ainda não são consenso na sociedade, como a impropriedade do afastamento das crianças de suas famílias por motivo de pobreza, ou a necessidade que as próprias crianças participem de seu processo de adoção.
O Sinase traça diretrizes em uma das áreas mais frágeis do Sistema de Garantia dos Direitos: o atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas freqüentemente se deparam com o preconceito
Baseado nesses desafios, o documento aponta para a necessidade de se reforçar as medidas em meio aberto, assim como estruturar melhor centros de internação, garantindo o acesso dos adolescentes internados a serviços de educação, saúde, assistência social
Segundo dados do Siga Brasil, sistema de informações do Senado
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