Meta da nova legislação é ampliar acesso à cultura como meio de inclusão social

Brasília, 6/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Permitir o acesso à cultura como meio de inclusão social é o principal objetivo das reformulações da Lei Rouanet, anunciadas em maio pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, e que hoje estão sendo apresentadas em uma série de debates estaduais. "Temos que criar acessos mais amplos e proporcionar a todos os setores condições de manifestar suas expressões culturais", afirmou o ministro na ocasião.

As mudanças na Lei apontam para o acesso de toda a sociedade brasileira à cultura, a desconcentração de recursos e a participação das pequenas empresas.

O ministério quer privilegiar projetos de acordo com os benefícios à sociedade, ao contrário do que ocorre hoje, quando o enfoque está no artista. Projetos com acesso gratuito ou que circulem pelo país, para que um número maior de pessoas tenha acesso aos bens culturais, serão beneficiados.

Para descentralizar os recursos adquiridos por meio da Lei Rouanet (até 2002, 80%, e hoje, 67% desses recursos estão na região Sudeste) serão criados tetos mínimos em cada região. "Se observarmos que há carência em determinada região ou num determinado estado, vamos fixar um percentual mais elevado para esse estado no ano seguinte", explica o chefe do gabinete do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Também serão elaborados editais de seleção de projetos para cada região, separadamente. O governo quer incluir as regiões carentes, os segmentos culturais menos privilegiados e a produção independente, sem prejudicar a região Sudeste ou acabar com o apoio aos artistas conhecidos e às áreas culturais já beneficiadas.

Para que um número maior de instituições privadas invista na cultura, a idéia é aumentar o percentual de isenção fiscal para as pequenas e médias empresas. Hoje, as empresas podem abater no Imposto de Renda até 30% do valor investido em patrocínio de obras culturais, o que impossibilita a participação de instituições menores. Para motivar os patrocinadores, o ministério quer criar o "Selo de Empresa com Responsabilidade Cultural" e prêmios regionais e estaduais para investidores culturais.(Alessandra Bastos)