Ministério das Comunicações abre consulta pública para programa de segurança

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Comunicações inicia amanhã o processo de consulta pública do Programa de Segurança Pública. O programa, que será financiado com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), proporcionará a integração de unidades policiais, de apoio e do sistema prisional por meio de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A portaria do Programa de Segurança Pública será publicada no diário oficial desta sexta-feira, 20 de setembro de 2002.

Os comentários e sugestões poderão ser enviados por meio de formulário eletrônico disponível na página www.mc.gov.br ou por via postal para Ministério das Comunicações/Secretaria Executiva (Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", 8º andar, Gabinete CEP 70044-900 Brasília-DF). A consulta pública será encerrada em 9 de outubro de 2002. O objetivo do Programa de Segurança Pública é garantir às organizações policiais o acesso aos sistemas do Ministério da Justiça, estender esse acesso a unidades de apoio (cartórios, institutos médicos legais, de identificação e de criminalística) e propiciar o acesso aos bancos de dados do sistema penitenciário.

IDM(RE)