MJ enviará ao Congresso projeto para dobrar recursos do Fundo Penitenciário Nacional

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo Marques, anunciou na última semana que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para dobrar a destinação atual de 3% dos recursos da loteria esportiva para o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). Os R$ 300 milhões anuais estão sendo insuficientes para a construção de novas vagas nos presídios, informou João Benedicto.

Em entrevista à Agência Brasil, ele considerou que com 6% dos recursos da loteria será possível amenizar o problema da superlotação dos presídios, que atualmente requer cerca de 100 mil vagas a mais. O secretário afirmou também que está estudando a possibilidade de solicitar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social adiantamento da receita ao Fupen para agilizar a ampliação dos presídios, "inclusive, para tirar das delegacias e casas de detenção provisória pessoas que já deveriam estar cumprindo suas penas em presídios".

João Benedicto pretende aumentar o número de instituições prisionais semi-abertas. Neste segmento, há necessidade de mais 20 mil vagas. "Estes centros são mais baratos e iremos construir com mão de obra de presos que queiram trabalhar", afirmou. Ele explicou que os semi-abertos custam em média R$ 1 milhão, enquanto os centros de prisão provisória não saem por menos de R$ 7 milhões. "Precisamos investir ainda em unidades prisionais femininas, outra área que está carente", lembrou.

Outra idéia exposta pelo secretário, durante a entrevista, foi a criação do Programa de Atendimento ao Egresso, "no qual estejam envolvidos a sociedade, as instituições beneficientes e as igrejas atuando no apoio e profissionalização dos ex-detentos". Ele explicou que tal programa poderá reduzir em grande parte a reincidência criminal.

O secretário disse irá trabalhar para que o Brasil precisa estender para outros países o acordo de cooperação para investigar o crime organizado, lavagem de dinheiro, contrabando, sonegação fiscal e remessa ilegal de recursos para o exterior que já mantém com os Estados Unidos. Ele explicou que está estudando, juntamente com representantes do Ministério das Relações Exteriores, a formulação de um acordo padrão que possa estabelecido especialmente com países considerados paraísos fiscais, além de outros como Rússia e China, de onde provêm facções de crimes organizados. "O acordo deverá ser bilateral: tanto iremos obter informações quanto as forneceremos. Irá permitir também buscar delinqüentes, recuperar dinheiro e agilizar extradições", afirmou.

Nos oito meses de sua gestão frente à secretaria, João Benedicto pretende ainda lançar a idéia da figura do ombudsmen nas emissoras de televisão, "que recebe as reclamações da população sobre os programas. De acordo com ele, a violência veiculada na programação das emissoras é um estímulo à criminalidade. Mas João Benedicto ressalvou, "a instituição do ombudsmen não pode ser nada impositivo, queremos discutir primeiro, queremos consenso". Ele salientou que a iniciativa deve começar pelas emissoras estatais, "para dar exemplo".

(Débora Xavier)