MRE divulga nota sobre instabilidade política na Guiné-Bissau

Brasília, 11/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relações Exteriores divulgou hoje a seguinte nota.

"O Brasil, que ocupa, no momento, a Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), acompanha a situação na Guiné-Bissau, um dos Estados-membros da Comunidade, que, desde 1998, vem convivendo com um quadro de grande instabilidade política e institucional e seus conseqüentes impactos negativos sobre a economia do país e a qualidade de vida das populações locais.

A crise na Guiné-Bissau tem merecido o acompanhamento atento das Nações Unidas, por intermédio do Grupo de Amigos da Guiné-Bissau, do Grupo Consultivo Ad-Hoc sobre a Guiné-Bissau constituído no âmbito do Ecosoc, dos quais o Brasil faz parte, e também do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, após reunião de consultas no último dia 5 de março, em Nova York, emitiu comunicado indicando sua preocupação com a instabilidade política na Guiné-Bissau e solicitando ao governo daquele país que assegure condições para que as próximas eleições sejam realizadas conforme procedimento 'justo, transparente e credível'.

Nos termos do relatório do Grupo Consultivo Ad Hoc, os membros do Conselho de Segurança enfatizaram a importância de uma parceria que estabeleça, de um lado, ações do Governo da Guiné-Bissau destinadas a fortalecer o estado de direito e, de outro, medidas, por parte da comunidade internacional, de apoio à consolidação da paz e ao desenvolvimento da Guiné-Bissau. Exortaram ainda a comunidade internacional a estar preparada para enviar observadores e a prover fundos para as eleições.

No exercício da Presidência da CPLP, o Brasil está promovendo consultas com os demais membros da Comunidade, bem como com os órgãos responsáveis das Nações Unidas, com a finalidade de identificar possíveis medidas de apoio à Guiné-Bissau, visando, em particular, a atenuação da crise sócio-econômica no país e a facilitação do diálogo entre as forças políticas bissau-guineenses. Com essas medidas, o Brasil espera possam ser garantidas as condições mínimas necessárias à realização das próximas eleições legislativas, que considera essenciais para a instalação de um quadro político conducente, no curto e médio prazos, à retomada do desenvolvimento social, político e econômico no país.

Entre essas medidas, o Tribunal Superior Eleitoral estará enviando a Bissau, no período de 13 a 20 de março corrente, uma missão de dois técnicos daquele Tribunal que, em conjunto com os técnicos da Guiné-Bissau e outros funcionários das Nações Unidas, deverá dar consultoria às autoridades locais no tocante à preparação e realização das referidas eleições.

Ademais, por intermédio de suas representações diplomáticas em Washington e Nova York, o Brasil está enviando a organismos financeiros internacionais, em particular ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, uma solicitação de apoio dessas instituições ao Governo da Guiné-Bissau, a fim que de sejam criadas as condições econômicas e financeiras mínimas capazes de viabilizar os esforços de estabilização no domínio social e político."

IDM

(RE)