Nilson Naves diz que CEF desistirá de 9,93% das ações sobre FGTS que estão no STJ

Brasília, 23/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma pesquisa por amostragem feita em 453 processos que aguardam distribuição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) comprovou que 9,93% (45 processos) se enquadram na jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção das contas do FGTS. Diante disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) irá trabalhar com esse universo de ações no mutirão de desistência de recursos. Ou seja, a Caixa sinalizou que as ações que possuem as mesmas reivindicações daquelas referendadas pelo STF terão um trâmite mais rápido. Com isso, os trabalhadores que reclamavam as correções dos planos econômicos Verão (16,64%) e Collor (44,80%) serão beneficiados.

Essa decisão foi comunicada pelo presidente da Caixa, Jorge Matoso, ao presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Diante disso, Naves informou nesta quarta-feira (23) que os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) podem retomar a distribuição dos processos. A expectativa do STJ, antes de conhecer o resultado da amostragem, era de que o universo de processos beneficiados fosse bem maior. Cerca de 30 mil ações aguardam para ser distribuídas no STJ, e outros cerca de 30 mil processos estão nos gabinetes do Tribunal. Além disso, estima-se que outras 300 mil ações estão em curso nos TRFs.

IDM

(RE)