OAB diz que críticas da Anistia Internacional ao Brasil são muito fortes

Luciana Lima e Renata Giraldi

Repórteres da Agência Brasil



Brasília O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou fortes demais as declarações do porta-voz da Anistia Internacional, Tim Cahill sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, não permitiu a punição de quem torturou ou cometeu outros tipos de crimes contra os direitos humanos durante o período da ditadura.

Ophir Cavalcante disse que não concorda com a decisão do Supremo, mas acha que o Brasil tem que ser respeitado pelo caminho que decidiu tomar. “Dizer que a decisão representa uma mancha moral pra o Brasil é muito forte."  Segundo ele, o desrespeito aos direitos humanos não se verifica apenas no Brasil, que também não é o maior violador de direitos humanos do mundo. "Estamos evoluindo”, afirmou Ophir. A OAB foi a autora do questionamento feito ao STF sobre o alcance da Lei da Anistia.

A decisão do STF foi tomada em abril. Os ministros decidiram manter a extensão da anistia também para os torturadores do regime militar. “Não concordamos com essa postura. Na verdade, lamentamos que o entendimento do STF tenha sido esse, porque nós, da OAB, entendemos que tortura não pode ser tratada como crime político e sim como crime comum. Mas, se o STF entendeu, mesmo á luz da Constituição de 1988, que a anistia tem que ser ampla, geral e irrestrita, não temos mais nada a fazer”, disse.

As declarações de que a decisão de arquivar o questionamento, tomada pelo STF, representam “uma mancha na moral do Brasil” foram feitas pelo porta-voz da Anistia Internacional, Tim Cahill que considerou fundamental manter o tema em debate e não permitir que a impunidade seja tratada como assunto do passado, de acordo com informações da BBC Brasil.

Para Cahill, a decisão do STF leva à interpretação de que a impunidade predomina no país. “A mensagem que está sendo claramente enviada a policiais e a delegacias é que, quando o Estado tortura e mata, não existe punição”, disse o porta-voz da organização não governamental (ONG).

Em documento sobre as punições no Brasil, a ONG ressalta que a questão da segurança pública é o principal problema do Brasil e de outros países da América Latina. A Lei da Anistia reflete uma realidade de que certos atos são aceitáveis”, diz a organização.

No relatório sobre o Brasil, a Anistia destaca relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de tortura cometidos por policiais. “Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais no estilo militar”, diz o relatório.

Para Ophir, essas atrocidades realmente refletem resquícios da impunidade, e ainda existem no Brasil “setores” contrários ao reconhecimento dos direitos humanos Ele acrescentou que existe ainda reação de setores conservadores da sociedade, que não conseguem enxergar que a dignidade do homem é algo que precisa ser respeitado. "Os conservadores preferem privilegiar as questões econômicas e financeiras, o próprio Estado, a propriedade, do que propriamente a defesa da dignidade do ser humano”, afirmou.

O porta-voz da Anistia Internacional elogiou, contudo, a construção de uma "aliança Sul", que prega a parceria dos países em desenvolvimento, mas disse que a iniciativa vai em direção oposta à defesa dos direitos humanos quando Lula apoia países como o Irã e Zimbábue. "Com isso, o Brasil fragilizou o sistema de direitos humanos [no cenário] internacional", disse Cahill.

No entanto, a Anistia, que diz ter enviado carta aos pré-candidatos à Presidência da República para que se posicionem sobre a questão dos direitos humanos no Brasil, considera positivo o saldo dos oito anos de governo Lula. "Houve avanços importantes, como o reconhecimento de vários temas, a implantação de mecanismos de defesa dos direitos humanos, reformas na legislação e investimentos sociais, como o Bolsa Família, que reduziram a desigualdade no país

Cahill ressaltou ainda que, ao esbarrar em "interesses econômicos", o governo recua. "Megaprojetos econômicos são feitos à custa de direitos humanos de povos indígenas e populações ribeirinhas", disse Cahill, citando os exemplos do projeto hidrelétrico de Belo Monte e de planos de construção no Rio de Janeiro e no Amazonas.

Edição: Nádia Franco//A matéria foi ampliada