Observatório Discute Limites e Desafios do Controle Social

A Sociedade Civil participa timidamente dos espaços de desenho e controle das políticas públicas em educação. Os motivos desta timidez e alguns desafios que estão postos para a construção de uma gestão democrática para as políticas educacionais foram discutidos na mesa "Controle Social e Participação nas Políticas Educacionais", atividade realizada pelo

Observatório da Educação em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Fórum Mundial de Educação, em Porto Alegre, no último dia 30.

O principal desafio colocado para a sociedade civil neste momento no que tange à efetividade da participação, segundo a professora Carla Almeida, da Universidade Estadual de Maringá, é o de inserir a reivindicação pela gestão democrática da educação numa perspectiva ampliada de democratização do Estado. Uma outra questão ampla citada por Carla seria a da disputa de hegemonia junto à sociedade na perspectiva de construir uma compreensão politizada sobre a participação nas políticas educacionais, enfatizando que a educação não é uma área de interesse exclusiva dos seus profissionais e do Estado, que a participação não deve se restringir aos princípios do voluntariado e que as políticas educacionais estão vinculadas a um projeto maior de sociedade, problematizando o consenso que vincula automaticamente educação e desenvolvimento.

Carla abriu a mesa pontuando os limites e desafios da participação, fazendo um histórico sobre estes espaços e processos no Brasil. Os demais palestrantes falaram de atividades em suas organizações, entidades e redes, trazendo perspectivas e experiências que contribuíram para o debate.

Segundo a pesquisadora, uma das deficiências da participação é a pouca pluralização dos atores sociais, com a exclusão de setores mais empobrecidos, e o afastamento entre representantes e representados. "Muitas vezes o cidadão não participa porque não tem conhecimento das instâncias e mecanismos de participação existentes", afirma Camilla Croso, coordenadora do Observatório da Educação, que pretende ampliar e qualificar o controle social das políticas públicas de educação pela sociedade. Um dos principais desafios do Observatório, segundo Camilla, é a qualificação do debate sobre as políticas educacionais, promovendo o pensamento crítico e a pluralidade de pontos de vista, de modo a subsidiar a formação de opinião e a ação política dos diversos atores sociais.

Camilla apresentou os resultados da Pesquisa de Opinião sobre Controle Social, encomendada pelo Observatório ao Ibope, em novembro do ano passado, que aponta alguns limites e desafios para a efetiva participação da sociedade civil na elaboração e controle das políticas públicas. A pesquisa aponta a falta de informação como o principal impedimento à participação. Apresentou também a iniciativa "Você de Olho", do Observatório da Educação. "O 'Você de Olho' é uma iniciativa que convida cidadãs e cidadãos a serem observadores locais, dando visibilidade à diversidade de problemáticas educacionais existentes no país, fazendo circular estas informações e buscando realizar uma ponte com a mídia", explica Camilla.

O grau de organização da sociedade civil é justamente um dos fatores apontados como determinantes para o sucesso das experiências de controle social, assim como a vontade e o compromisso político-governamental e as regras que regularizam a participação. "Ela é vista muitas vezes como mera formalidade, uma forma de legitimação, como divisão de tarefas ou somente como interlocução. A participação política precisa ser encarada como força de transformação social, partilha no processo de tomada de decisão, e deve ser comprometida com o interesse público e o fortalecimento da esfera pública. No governo Lula, houve um aumento do diálogo, mas isso não necessariamente resulta em influências efetivas nas políticas públicas", afirma Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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