Oi terá de se explicar sobre propaganda ao Ministério da Justiça

Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra as empresas Oi e a Telemar Norte Leste por terem veiculado publicidade enganosa em maio de 2002, durante a campanha " Eu disse Oi primeiro".

Na propaganda, a empresa garante ao consumidor ligações gratuitas nos fins de semana, durante 31 anos. No entanto, o prazo de atuação da Oi nos serviços de telefonia móvel é de 15 anos, conforme acordo assinado entre a empresa e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo pode ser prorrogado por uma única vez pelo mesmo período, 15 anos.

De acordo com o DPDC, a empresa informou de maneira errada o consumidor sobre a promoção, já que, mesmo com a prorrogação, a empresa poderá operar por no máximo 30 anos. Assim, não tem como garantir a prestação dos serviços por 31 anos como dizia a propaganda.

No processo, o departamento entendeu ainda que a Oi também falhou ao não divulgar que as ligações só eram gratuitas quando feitas entre aparelhos da empresa.

(Carolina Pimentel)