Orçamento da Educação chega a R$ 75 bi em 2011

Desde o início da década passada, recursos para a área aumentaram quase cinco vezes e métodos de eficiência nos gastos foram implementados

 No primeiro ano desta década, o investimento público em Educação saltou para R$ 75 bilhões - quase cinco vezes mais do que os R$ 16 bilhões de quando a década passada começou e elevando a uma participação de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) (veja gráficos). Esse aumento da prioridade foi acompanhado de uma preocupação também crescente com a qualidade dos gastos. Entre as inovações se destaca o modelo de compras compartilhado, adotado a partir de 2005, que se baseia na medição dos indicadores da rede de educação pública e na análise desses dados.

A definição dos critérios de atendimento dessa rede, no planejamento das compras, é debatida em audiências públicas, para melhor especificação dos produtos. A fase seguinte é um estudo do mercado fornecedor e definição do formato do pregão. O ministério usa o pregão eletrônico para registro nacional de preços.

A uniformidade dos procedimentos e padronização dos produtos e serviços racionaliza os processos e reduz custos operacionais. O modelo permite ganho em função da economia de escala, controle mais eficiente dos gastos, transparência e celeridade. Os estados e municípios são beneficiados porque podem adquirir os produtos por meio da adesão aos pregões eletrônicos de registro de preços que passam pelo crivo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Fiscalização - O controle dos repasses de recursos federais para programas e ações educacionais em todo o País é feito por meio de um detalhado plano anual de auditoria nos estados e municípios. Além de um manual de auditoria interna e de um código de ética do servidor, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas.

O sistema contempla todas as fases da auditoria: da denúncia ou demanda até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU). Isso permitiu atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados nos locais cerca de R$ 1,04 bilhão.

No período 2009-2010, a dotação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) , cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).