Pacote de desenvolvimento para países pobres é criticado por organização não-governamental

Brasília, 24/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Além do prazo até 2013 para o fim dos subsídios às exportações agrícolas, o pacote de desenvolvimento para os países mais pobres comemorado como um dos progressos da 6ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, encerrada no último domingo (18) em Hong Kong foi alvo de críticas da organização não-governamental Action Aid.

O pacote prevê abertura de no mínimo 97% dos mercados dos países desenvolvidos, livre de cotas e tarifas, aos produtos países de menor desenvolvimento relativo. "É uma grande falácia, porque os 3% de exceção que o países ricos conquistaram permite escaparem de qualquer compromisso efetivo. Os 3% que sobram significam, no caso dos Estados Unidos, 400 linhas tarifárias [produtos] e no caso do Japão, 180", argumentou Adriano Campolino, da Action Aid - Brasil.

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Na barganha por avanços na área agrícola, os países em desenvolvimento aceitaram a chamada fórmula suíça para corte de tarifas de bens industriais. Essa fórmula implica, na prática, cortes maiores para tarifas maiores os coeficientes, que determinam o tamanho desses cortes, deverão ser negociados nos próximos meses.

"Abriu-se uma área muito perigosa para os países em desenvolvimento. Quando se diminui a tarifa industrial, tem-se produtos de fora chegando a um preço que pode deslocar a produção e afetar empregos. No caso do Brasil, pode-se ter pelo menos 2 milhões de empregos ameaçados na indústria de calçados, de têxteis e automobilística, por exemplo", explicou Campolino.

Ele lembrou que "nos interesses dos países em desenvolvimento, o acordo estabelece teto, um limite máximo que não pode ser melhorado; e no caso dos interesses dos países ricos, o acordo curiosamente estabelece o piso, o ponto de partida".

Como único aspecto positivo da Conferência da OMC, Campolino destacou a união do mundo em desenvolvimento: "Há diferentes percepções entre os diferentes países em desenvolvimento, mas o simples fato de terem conseguido, ao menos, expressar onde querem chegar com a rodada, já cria um ambiente político diferente. Não tenho dúvida de que o diálogo entre o G 20 e o G 90 vai ser melhor, mais qualificado, e só através deste dialogo a gente consegue parar com a ofensiva dos americanos e dos europeus".(Mylena Fiori)