Painel Debate Direitos Indígenas

O Painel "Da Luta contra a discriminação ao direito à diferença", alusivo às atividades do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da  Discriminação Racial, celebrado no próximo dia 21, terá duas  palestrantes: a pedagoga Benilda Regina Brito de Paiva, coordenadora de Educação da Secretaria Municipal deBelo Horizonte (MG), e a antropóloga Ana Elisa Freitas, coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para Povos Indígenas (NPPPI), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU).

A iniciativa é da Assessoria Pedagógica de Relações Étnicas, da Secretaria Municipal da Educação (Smed), em parceria com a (SDHSU), através dos GTs anti-racista e Povos Indígena. O evento será realizado no Auditório da  Livraria Paulinas, com início às 13h30 e se estende até às 18h. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no local, na rua dos Andradas, 122, centro de Porto Alegre/RS. O evento contará, ainda, com a participação do Cacique Dorvalino, líder indígena Kaingang, estudante de Pedagogia da Ufrgs.

Direitos indígenas - Ana Freitas, em sua palestra, tratará dos direitos indígenas e das possibilidades de sua efetivação. Segundo a antropóloga, o marco da legalidade dos povos oferece oportunidades para realização de políticas públicas. Porém, a conclusão dos direitos esbarra nas dificuldades das instituições públicas em reconhecerem a legitimidade das

 reivindicações. "Dentre essas exigências estão a regulamentação do decreto presidencial 5051/2004 no Município, que autoriza a criação do mecanismo que assegura o livre acesso aos campos e florestas municipais. Este é apenas um exemplo das quatro propostas que as etnias Guarani, Charrua e Kaingang levaram à Câmara Municipal de Porto Alegre na semana passada", acrescenta Freitas.

"Outra proposição de destaque é o cumprimento das leis 11.346/2006, que criam o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da lei complementar 577/2007, que desenvolve o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A normativa avaliza o fornecimento de cestas básicas ajustadas às especificidades das culturas alimentares indígenas", diz Ana Freitas. Ainda na palestra, a antropóloga falará do trabalho do NPPPI e dos desafios que o núcleo enfrenta na concretização de políticas públicas.