Plano Nacional de Cultura

Votação em primeiro turno no Senado Federal aprova o Plano Nacional de Cultura.   

Foi aprovada, em primeiro turno, a PEC 57/2003, que institui o Plano Nacional de Cultura.

   

     No dia 23 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC).

     Uma iniciativa do deputado Gilmar Machado (PT/MG), a proposta (PEC 57/2003) objetiva estabelecer um planoplurianual para a cultura a fim de propiciar o desenvolvimento cultural do país e integrar as ações do poder público para a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

     "O Plano Nacional de Cultura estabelece uma responsabilidade enorme para o Ministério da Cultura, pois sinaliza a transformação das políticas culturais como políticas estratégicas do Estado. E essa responsabilidade coincide com o trabalho que o ministro Gilberto Gil vem fazendo para que as políticas culturais se tornem parte do núcleo central da ação do governo", afirmou o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira.

     A matéria teve parecer favorável do senador Marcelo Crivella (PL/RJ) e ainda será votada em segundo turno. A partir da semana que vem o MinC já começa a elaborar o Plano Nacional de Cultura.

     Leia, também, as seguintes notícias: (Agência Senado) e (Agência Brasil).

Orçamento para a Cultura

     Também tramita no Congresso Nacional outra proposta estratégica para a Cultura, a PEC 150/2003, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT/PA) e participação dos deputados Gilmar Machado (PT/MG), Zezéu Ribeiro (PT/BA) e Fátima Bezerra (PT/RN).

     A exemplo do que já ocorre nas áreas de Educação e Saúde, a PEC propõe criar a obrigatoriedade da vinculação de recursos orçamentários para a Cultura da receita líquida das três esferas de governo. De acordo com o texto da proposição, a cada ano, a União deve aplicar, no mínimo, 2% da sua receita em ações para a produção e difusão da cultura e preservação do patrimônio cultural. Para os estados e municípios os percentuais são, respectivamente, de 1,5% e 1%.

     A proposição se inspira na legislação de diversos países e vai ao encontro de uma das maiores batalhas do ministro Gilberto Gil, o aumento de recursos para a Cultura. O último Relatório de Desenvolvimento da ONU, publicado em 2004, estabelece o mínimo de 1% do orçamento da União para a área Cultural como condição básica para o desenvolvimento do País.

     "Essas duas PECs nos dão condições para elaborar, ao longo de 2005, não apenas o Plano Nacional de Cultura mas também a Lei Geral da Cultura. Esses dispositivos devem organizar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que vai integrar as ações dos governos municipais, estaduais e federal, com participação da sociedade civil e do setor privado’, disse Márcio Meira, secretário de Articulação Institucional do MinC.

(Nanan Catalão)

(Assessoria de Comunicação Social do MinC)