Prefeito de Recife regulamenta lei para reduzir o número de empresas informais

Marcia Wonghon

Repórter da Agência Brasil

Recife - Empresas de pequeno porte da capital pernambucana, que têm faturamento anual de até R$ 51,2 mil passarão a ter tratamento jurídico diferenciado. A iniciativa foi viabilizada hoje pelo prefeito João Paulo, com a assinatura de decreto que regulamentando a lei 17.050/2004, de incentivo a legalização das atividades informais.

De acordo com João Paulo, a intenção é promover a inclusão social, movimentar a economia e gerar mais emprego e renda. A lei possibilita a redução da carga tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS), de 5% para 2%. Além disso, concede 50% de isenção na taxa de licença de funcionamento cobrada semestralmente e mantém a alíquota residencial do IPTU para estabelecimentos comerciais que funcionam na própria moradia dos empreendedores.

A legalização dos micro empresários favorecerá a concessão de crédito bancário e aumentará a arrecadação tributária. A expectativa da prefeitura é que com as modificações o número de empresas formais na capital aumente de 17 para cinco mil.