Presidente da Câmara entregará propostas de reformas à CCJ

Brasília, 6/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP) entregará às 15h, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Greenhalgh (PT-SP), as propostas de emendas constitucionais das reformas previdenciária e tributária. A CCJ terá um mínimo de cinco sessões para aprovar a constitucionalidade e admissibilidade das emendas.

Para o presidente da Câmara, esse prazo é curto e ele disse acreditar que se pode chegar a um prazo no qual seja preservado o debate e que não prejudique o andamento das matérias. "É melhor ter prudência nos debates, mas também não se pode perder o bonde. Nem rolo compressor nem procrastinação", afirmou. João Paulo informou que irá buscar entendimentos com Greenhalg para conseguir que as matérias tramitem na CCJ em um tempo razoável.

O presidente da Câmara observou, ainda, que pretende oficializar as duas comissões especiais da Câmara que estão discutindo as reformas tributária e previdenciária, transformando-as em comissões especiais de mérito para debater as emendas entregues pelo governo na última semana. A intenção, acrescentou, é manter os presidentes e relatores dessas comissões. (Iolando Lourenço)