Presídio não é solução para menor, diz presidente da Comissão de Direitos Humanos

Liésio Pereira

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT/ES), que visitou o complexo do Tatuapé da Fundação Estadual do Bem Estadual do Menor (Febem), na zona leste de São Paulo, junto a representantes da Câmara dos Deputados, disse que "presídio não é a solução para menor". Ela relatou que os parlamentares constataram problemas que são os mesmos "de dez anos atrás" e disse que, apesar do evidente esforço da equipe pedagógica, os jovens infratores estão na mesma condição de presidiários comuns.

"O encarceramento pressupõe que vai haver uma perpetuação do sistema e do regime que traz os resultados de rebelião que vimos. Hoje pudemos assistir em uma das unidades que visitamos aquela onde a rede física é idêntica a um presídio a maior dificuldade dos técnicos que estão responsáveis pelo projeto sócio-educacional daqueles meninos: tentar explicar para eles que ali não é uma prisão e que é necessário ter uma integração. Esses meninos, que haviam passado alguns meses em um presídio, voltaram com a idéia de que ali tem que ter chefe. É um problema grave e a responsabilidade é das autoridades que mandam meninos para a prisão", explicou.

O complexo do Tatuapé foi palco recente da rebelião que contabilizou a fuga de mais de trezentos internos. Outras revoltas se seguiram, com casos de violência nunca antes registrados, incluindo assassinatos e estupros de funcionárias. Na última semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou a remoção de um grupo para a cidade de Tupi Paulista, no interior do estado.

Segundo a deputada, os parlamentares constataram o temor dos jovens pela remoção e o afastamento de suas famílias. "Tem uma inquietação muito grande por parte dos meninos em relação à remoção, porque ela não obedece nenhum critério que leve em consideração as dificuldades humanas por eles vivenciadas", disse. "Laços familiares, de afetividade e de compreensão de noção de vida e de convívio familiar e social são fundamentais para a recuperação destes meninos."

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), também presente, defendeu uma comissão de acompanhamento para a Febem. "É uma situação de derrota para a política pública de São Paulo, tanto na questão de construção de presídios quanto na construção de Febem", disse.

Ele comentou que algumas medidas tomadas pelo governo estadual surtiram efeito, como o acesso livre às entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e dos menores infratores. Disse também que as demissões de mais de 1,7 mil funcionários da Febem tiveram impacto sobre as denúncias de tortura na Fundação."Estou de acordo que nesses mil e setecentos funcionários que foram demitidos possa haver muitas injustiças e que essas injustiças devam ser reparadas, mas se é verdade que depois da demissão não houve mais tortura, então é verdade que a tortura existia antes da demissão. Há uma relação de causa e efeito entre as demissões e o fim das torturas", observou.

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(Liésio Pereira)