Primeiro dia do Ciclo que Debate Violência Urbana e Defesa Social

Com a presença da cúpula do Ministério Público gaúcho, estudantes e profissionais do Direito, teve início na noite de ontem (26) o 1º Ciclo de Debates Violência Urbana e Defesa Social, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e aberto pelo diretor da ESMP, Luiz Inácio Vigil Neto.

O tema da primeira mesa foi "Políticas de Segurança". Segundo o Secretário-Adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório, há uma crise na gestão pública do ponto de vista geral: desenvolvimento, saúde, educação, segurança, porque o Estado não consegue gerir políticas e implementá-las. Enquanto a criminalidade vem se organizando, o combate é cada vez mais ineficaz, pela falta de recursos humanos, investimentos e técnicas mais modernas de prevenção e repressão.

"Sem continuidade administrativa é impossível incorporar a agenda do século XXI, a nova gestão pública", definiu o secretário, que ainda apresentou dados que comprovam o crescimento da criminalidade: o número de homicídios dolosos no Brasil nos últimos 20 anos foi de 600 mil, semelhante ao da Rússia. Dois terços desses 600 mil assassinatos ocorreram na década de 90. E fez ressalva a uma alteração demográfica decorrente do quadro: mortes de jovens do sexo masculino entre 15 e

24 anos aumentaram 95% na década de 1990.

Já para Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Steck, as políticas públicas devem estar embasadas na Constituição. Criticou a incompatibilidade lógica das penas criminais e suas incrongruências claras. "A sociedade precisa do Direito Penal para combater os crimes que a infringem", defendeu.

O terceiro participante da mesa, o Juiz Geraldo Prado, usou sua experiência no Rio de Janeiro para defender o ponto de vista de que o Direito Penal não causa intimidação. Para ele, a violência urbana não se resolverá exclusivamente pelo tipo ou pela qualidade das leis que venham a ser adotadas. "As normas precisam estar associadas a um projeto de reforma socioeconômico e cultural de grande impacto", exemplificou.

O evento continua hoje, com debate sobre o Estatuto do Desarmamento, e amanhã, com a Maioridade Penal, a partir das 19h, no Centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael Avenida Alberto Bins, 509. Informações pelos telefones (51) 3226-3111 e 3029-6565.