Proposta de excluir investimentos do superávit é apoiada em relatório sobre direitos humanos

Juliana Andrade

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A proposta do governo brasileiro de que investimentos em saneamento e moradia sejam excluídos do conceito de dívida para efeitos dos cálculos do superávit primário dos países pobres, devedores e em desenvolvimento, recebeu o apoio de entidades e movimentos sociais que elaboraram o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004. O documento foi divulgado pela organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Na avaliação dos autores de um dos 37 artigos do relatório, o advogado e professor Nelson Saule Júnior, relator Nacional do Direito à Moradia Adequada e a advogada Patrícia de Menezes Cardoso, assessora da relatoria, a mudança poderá "superar as barreiras de limitação de recursos em razão do modelo da ordem econômica global".

Em setembro, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, apresentou a proposta de um acordo entre países e agências de financiamento internacionais para viabilizar as mudanças, durante o II Fórum Urbano Mundial, realizado em Barcelona (Espanha).

Na ocasião, o ministro disse que, sem uma nova postura de países pobres e em desenvolvimento diante dos organismos internacionais, o Brasil não conseguirá cumprir as Metas do Milênio em questões como a redução pela metade do número de pessoas sem acesso a saneamento básico, até 2015, e a melhoria significativa, até 2020, das condições de vida de pelos menos 100 milhões de moradores de assentamentos precários.(Juliana Andrade)