PUC do Paraná e Ministério Público vão garantir direito de acesso às políticas públicas

Curitiba - A Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná e o Ministério Público (MP) do estado vão desenvolver ações conjuntas para fiscalizar e garantir aos cidadãos o direito de acesso às políticas públicas.

Estudantes de diversos cursos desenvolverão atividades em Curitiba e região metropolitana e no litoral do estado, dando suporte às ações do MP e das prefeituras. Eles vão avaliar, fiscalizar, pesquisar dados e informações e acompanhar a maneira como esses serviços serão prestados à comunidade.

Ao participar hoje (17) em Curitiba da assinatura do termo de cooperação técnica e científica para a implantação dos núcleos de Defesa de Direitos, a  ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, disse que começa uma nova era, em resposta a um novo tempo.

“Temos as possibilidades de novas tecnologias, mas até agora elas não permitiram o desenvolvimento inclusivo e o acesso à cidadania  plena”, argumentou.  Segundo Márcia Lopes, essa é uma experiência que precisa ser levada para outros estados. “É  necessária maior proximidade entre as universidades locais e a população  para que cada município tenha boa capacidade técnica de planejamento de suas ações”, defendeu. O acordo vai permitir também que sejam oferecidos estágios nas várias promotorias do MP.

Um  termo de cooperação, assinado nesse fim de semana entre o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e a ministra Márcia Lopes, permite que a partir de agora  o MP monitore a implementação de políticas socioassistenciais no estado, atuando no  aprimoramento do processo de instalação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único dos Beneficiários dos Programas Sociais Federais (CadÚnico). “Nossa proposta é ampliar esse acordo com os demais ministérios públicos estaduais", disse a ministra, ressaltado que essa parceria trará transparência na gestão dos programas sociais.

De Curitiba, Márcia Lopes viajou para Paranaguá, no litoral, o primeiro restaurante popular do município. O restaurante servirá aproximadamente 500 refeições por dia no almoço, com atendimento das 11h às 13h30. O custo de cada refeição está estimado em R$ 4,17. Cada usário pagará R$ 1,99 e o restante (R$ 2,18) será subsidiado pelo município.

O valor total da obra foi  de R$ 668, 3 mil,  recursos divididos entre o ministério - que repassou  R$ 501,2 mil - e a prefeitura de Paranaguá - que investiu R$ 167 mil.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já investiu aproximadamente R$ 24 milhões na construção de restaurantes populares para beneficiar 114 mil pessoas que almoçam ou jantam em uma das 81 unidades espalhadas no país. A primeira unidade construída com recursos do governo federal foi inaugurada em Belo Horizonte (MG) em 2004.

De acordo com o MDS, para executar a política de segurança alimentar e nutricional em 2010 existe a disponibilidade de R$ 964,9 milhões para projetos de construção de bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, cisternas no Semiárido e projetos de educação alimentar e nutricional.

Edição: Graça Adjuto