Reforma Tributária é Tema de Audiências no Congresso

Duas audiências públicas serão realizadas na CEC (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados) durante a Semana de Ação Mundial para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 233/2008 da Reforma Tributária. Os debates ocorrerão nos dias 22 e 23 de abril. A primeira audiência foi solicitada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), e debaterá o Sistema Tributário e a Extinção do Salário-Educação.

A segunda, protocolada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), terá o tema Reforma Tributária e Custo Aluno-Qualidade e tem como objetivo realizar uma análise mais aprofundada sobre a matéria. Nesses dois momentos pretendemos já apresentar emendas redigidas por nós à atual proposta de Reforma. Com essas emendas o intuito é objetivar o debate. Um quadro de emendas, com base na experiência de regulamentação do Fundeb, facilita a incorporação de nossas idéias pelos parlamentares, porque simplifica o trabalho, declarou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Na última quarta-feira, 9, um grupo de entidades composto pela Campanha, Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) esteve no Congresso para conversar com alguns parlamentares. O objetivo desta ação de advocacy foi acumular apoio para pressionar o governo a divulgar números sobre os impactos da Reforma em áreas sociais como a educação.

As entidades foram recebidas pelos deputados e deputadas João Matos (PMDB-SC), Fátima Bezerra (PT-RN), Lélo Coimbra (PMDB-ES), Iran Barbosa (PT-SE) e Maria do Rosário (PT-RS). Fórum - O Inesc preparou no dia 7 uma carta solicitando que a Câmara instale um fórum de discussão com representantes da sociedade civil. O requerimento deve receber a assinatura de várias entidades antes de ser entregue ao presidente da Câmara Arlindo Chinaglia. A Campanha já é uma das signatárias da carta. As entidades interessadas em assinar o documento podem enviar um e-mail para reformatributaria@inesc.org.