Relatório que será lançado por FHC compõe Carta Universal dos Direitos da Mulher

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Relatório Nacional Brasileiro, que será lançado logo mais, às 15h30, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e o chamado Protocolo Facultativo compõem a Carta Universal dos Direitos da Mulher. O relatório traz um balanço da situação da mulher na sociedade brasileira com dados analisados desde a década de 80.

O protocolo, que foi aprovado pela ONU em 1999, é um instrumento jurídico que garante às mulheres o acesso à justiça internacional quando o sistema nacional se mostrar falho ou omisso na proteção dos direitos humanos, consagrados na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher (Cedaw). Ou seja, qualquer mulher brasileira que não for contemplada pela justiça brasileira pode recorrer diretamente à comissão da Cedaw que tem poderes para investigar e, se necessário, punir o Brasil. Gabriela Guerreiro e(Raquel Ribeiro)