Resultado da 167ª Sessão da CNIC

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC), Roberto Nascimento, presidiu a 167ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que aconteceu nos dias 21 e 22 de julho, em Brasília. Durante a sessão plenária, os membros da CNIC analisaram os pareceres de mais de 450 projetos.

O secretário Roberto Nascimento iniciou os trabalhos convidando os conselheiros a participarem da solenidade do Projeto de Lei do Vale-Cultura, nesta quinta-feira, 23 de julho, em São Paulo. “Esse mecanismo é uma das ferramentas que desenha o novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, pois seu impacto corresponde a sete vezes o que a Lei Rouanet possibilita anualmente”, afirmou.

Nesta 167ª Sessão da CNIC, dentre novos projetos culturais, pedidos de complementações ou reduções de valores de apoio financeiro, e interposição de recursos, foram aprovadas 399 solicitações. O número de propostas indeferidas foi de 39, enquanto 18 foram retiradas de pauta e apenas um projeto não foi analisado.

Os conselheiros - que representam entidades associativas de Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Artes Plásticas, Patrimônio Cultural, Humanidades - também discutiram sobre a revisão dos critérios da CNIC. Na ocasião, foi proposta a criação de súmulas para facilitar e dar maior embasamento para a análise dos projetos. Um grupo de trabalho, com um representante de cada setor cultural, foi designado para dar andamento ao assunto.

Devido à grande demanda de projetos, o Ministério da Cultura lançou um edital para credenciar um número maior de pareceristas. Nos últimos cinco anos, a quantidade de propostas apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aumentou em 40% e os recursos para a área no país, captados por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, saltaram de R$ 300 milhões para R$ 1,2 bilhão. .

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A autorização para captar recursos só será possível após a publicação da portaria de aprovação no Diário Oficial da União, condicionada ao envio dos comprovantes da regularidade fiscal dos proponentes. Para agilizar a tramitação, as certidões negativas devem ser encaminhadas ao MinC. A solicitação de abertura da conta bloqueada vinculada, na qual serão efetuados todos os depósitos para o projeto, também só poderá ser feita depois da divulgação no DOU.

Informações aos Proponentes

Sefic/MinC: (61) 3316-2215/2251/2254/2357/2363 ou .

SAv/MinC: (61) 3316-2043/2044 ou .

(Texto: Lara Aliano e Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)

(Fonte: Sefic/MinC)