Reunião Aberta sobre o Enfrentamento à Violência Sexual

A vinda da secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, ao Paraná, será mais uma oportunidade para discutir o papel da sociedade civil no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. Além de uma reunião aberta na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), haverá a eleição da instituição que representará o estado no Comitê Nacional.

No embalo das discussões sobre a prevenção e o combate a esse tipo de crime, acontece na terça-feira, 24/07, em Paranaguá-PR, a primeira das cinco atividades previstas para capacitar educadores participantes da segunda etapa do projeto Navegando nos direitos. Depois de um bate-papo com café da manhã na sede do Programa Sentinela, especializado no atendimento aos casos de violência sexual, representantes do Conselho Tutelar, da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência, pedagogos, jovens e diversos atores sociais que compõe o Sistema de Garantia de Direitos participam de um fórum de discussões, no Colégio José Bonifácio. A idéia é também levar representantes estaduais para a cidade, estimulando a integração entre o Plano Municipal e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento aos direitos dos meninos e meninas deve ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, a sensibilização para o comprimento dos direitos da criança e adolescentes é papel de todos. A denúncia é a principal arma da sociedade para ajudar a enfrentar este problema. Quando a população tem o conhecimento da situação e não notifica os casos, passa a ser cúmplice da violência sexual. As denúncias podem ser feitas nos Conselhos Tutelares e também por meio do disque-denúncia, que existe em nível nacional, estadual e municipal.

No ano passando, o número estadual registrou 132 casos de abuso sexual, 98 de exploração sexual comercial e 12 de crimes praticados pela internet, como a pedofilia. Disque Denúncia Nacional - 100, Disque Denúncia no Paraná - 181, Em Curitiba: Serviço de Atendimento aos Vitimizados (SAV) - 156.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o Paraná é o sétimo estado com maior vulnerabilidade à exploração sexual, com 106 pontos nos 1,5 mil quilômetros de estradas federais. No Brasil, foram identificados 1.918 pontos, 55% a mais que no ano passado, quando a PRF registrou 1.222 locais em mais de 60 mil quilômetros de rodovias federais. Em 2006, o Paraná ocupava o terceiro lugar no ranking dos estados com mais pontos vulneráveis. Paranaguá é uma das cidades com maior vulnerabilidade, assim como os municípios na rota entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

O programa Sentinela de Paranaguá recebeu neste ano 65 novas denúncias envolvendo casos de exploração, abuso e violência sexual. O maior desafio, segundo a equipe do projeto, é erradicar a cultura de violência na sociedade, que acaba sendo tolerante com essas práticas. Porém, ações de sensibilização desenvolvidas pelo governo e pela sociedade civil já estão dando resultados e o número de denúncias vem aumentando sensivelmente desde a implantação do programa. O início da segunda etapa do projeto Navegando nos Direitos, voltado ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Paranaguá, coincide com a entrega do prêmio Top Social, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB). A premiação reconhece ações da iniciativa privada que de alguma forma estimulam o desenvolvimento social. A Petrobras, financiadora do projeto, recebeu o prêmio junto com representantes da Ciranda, incluindo uma adolescente de Paranaguá.

As atividades da segunda fase foram organizadas depois de um levantamento de demandas feito pela própria população. Os Fóruns nos Bairros, as reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Cri