Secretário defende mais discussão sobre gerenciamento de reservas de petróleo

Rio, 15/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, critica a forma como foi feita a abertura do setor petrolífero no Brasil. Para ele, a abertura foi feita "no afã do neo-liberalismo e sem colocar condições de contorno que garantam plenamente os interesses econômicos da sociedade brasileira. Fez-se a abertura, mas sem definir um horizonte, sem definir para onde se queria ir, o que é uma coisa gravíssima". Ele defende uma discussão mais aprofundada com a sociedade sobre o gerenciamento das reservas nacionais de petróleo.

Para o secretário, a flexibilização do monopólio do petróleo, concretizada a partir da primeira rodada de licitações, em junho de 1999, tem prós e contras. "Existe o aspecto positivo do aumento dos royalties para alguns segmentos importantes da economia brasileira, a questão dos investimentos em ciência e tecnologia, a criação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural, apesar de grande parte dos recursos estar sendo contingenciada ou desviada para outros fins", disse Victer.

O secretário ressaltou, entretanto, "a grande falácia", segundo ele, colocada muito claramente, "de que haveria fortes investimentos privados na produção de petróleo e, concretamente, na área de refino no país. E o que acontece hoje é que o país encontra-se à beira de um apagão do refino". Ele afirmou que os investimentos só vieram para a área de exploração e produção. "Isso aumentou muito a fragilidade do país em relação às crises internacionais, o que é um aspecto bastante negativo", destacou.

Apesar da críticas, Victer disse que acredita no êxito da sexta rodada de licitações de áreas que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na próxima semana, por causa da alta cotação do petróleo no mercado internacional, decorrente dos problemas enfrentados por alguns países produtores, principalmente no Oriente Médio.

"O litoral brasileiro tem muitas reservas em águas profundas. É uma produção mais cara do que em sistemas tradicionais de outros países, mas quando se tem uma tendência de aumento no preço internacional, aumenta-se também a atratividade. Por isso, a expectativa é de que se tenha um resultado significativo nesta nova rodada", explicou.

Na opinião de Victer, o grande problema é que a sexta rodada está sendo feita sem um amplo debate sobre a adoção de uma política energética para o setor. "O país está vendendo áreas sem promover um amplo debate, até mesmo no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética, sobre qual a estratégia a ser seguida. O Brasil será exportador? E se for, de quantos por cento de sua produção: vinte por cento, trinta por cento? Qual a relação reserva/produção adequada aos nossos interesses", questionou o secretário.

É por questionamentos como esses que Victer considera uma prática "totalmente inadequada", neste momento energético que o mundo vive, venderem-se áreas sem promover um debate mais profundo sobre o tema com a sociedade".

Victer diz que é necessário o governo aprofundar a discussão com a sociedade sobre como o país vai gerenciar suas reservas. "O Brasil tem reservas provadas inferiores a 20 anos de demanda. São reservas superiores às de outros países produtores, mas que não são confortáveis para o seu horizonte energético. O Brasil tem, portanto, que traçar um rumo, definir qual estratégia seguirá", afirmou Victer. Por causa da falta de debate, ele diz que considera legítimos os questionamentos de alguns setores à realização da sexta rodada. "Independentemente da questão ideológica, essas manifestações que estão ocorrendo são legitimas porque estão cobrando coerência com o discurso que se apresentava no passado", concluiu.

(Nielmar de Oliveira)