Sefic/MinC divulga relação de pareceres da 175ª Reunião da CNIC

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, realizou nos dias 13 e 14 de abril, em Brasília, a 175ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O encontro teve o objetivo de avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.

A Plenária foi presidida pelo secretário da Sefic/MinC, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do Ministério. Constavam na pauta 427 projetos, dos quais 375 foram aprovados, 39 indeferidos e 13 retirados de pauta. Os pareceres abrangeram projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual, Humanidades e Artes Integradas.

.

O secretário Henilton Menezes ressaltou a possibilidade de auto-regulamentação da CNIC com a publicação da Instrução Normativa (IN) que regulamentará, em um único documento, todos os procedimentos de admissibilidade, acompanhamento e prestação de contas da Lei Rouanet. A nova IN possibilitará que a própria Comissão delibere sobre os limites dos recursos solicitados para os projetos. “Isto é importante porque poderemos levar à CNIC questões mais relevantes sobre a política de financiamento da cultura brasileira”, disse.

Outra novidade da 175ª Reunião foi a inclusão, nas Plenárias da CNIC, de temas de interesse dos seus integrantes. Na sessão dessa quarta-feira, dia 14, esteve em pauta o assunto Identidade e Diversidade Cultural, com a presença do secretário substituto da SID/MinC, Ricardo Lima, que apresentou as principais políticas do programa Identidade e Diversidade Cultural: Brasil Plural para o ano de 2010.

“A CNIC tem um papel fundamental para que possamos construir caminhos alternativos legais que permitam aprimorar o processo e promover cidadania para o setor. A troca com quem tem o contato direto com os proponentes nos ajuda a definir novos critérios”, afirmou Ricardo Lima. Para as próximas reuniões, os integrantes da CNIC poderão sugerir os temas a serem debatidos.

Já o representante titular da cadeira de Música, o maestro Amilson Godoy, afirmou que o aprimoramento garante mais segurança e suporte técnico para a análise dos projetos. “Dentro da CNIC, temos a preocupação de ser o mais justo possível. A discussão e definição de critérios, a ideia de uma visão global do objetivo cultural permite que possamos direcionar o projeto para seu verdadeiro caminho”, destacou o maestro.

Encaminhamentos - No caso dos projetos aprovados, a autorização para captar recursos virá com a divulgação da Portaria de aprovação no Diário Oficial da União, condicionada ao envio dos comprovantes da regularidade fiscal dos proponentes e dos documentos necessários para publicação. Para agilizar a tramitação, os documentos já devem ser encaminhados, observando-se que só serão aceitos dentro do prazo de validade. Após a publicação, deve-se solicitar ao MinC a abertura da conta bloqueada vinculada, na qual serão efetuados os depósitos durante a execução do projeto.

Reuniões da CNIC - As reuniões ordinárias da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura são realizadas mensalmente. Os 21 membros da CNIC são representantes da sociedade civil e do empresariado, que têm a função de subsidiar o ministro de Estado da Cultura na decisão da aprovação dos pareceres. A análise dos projetos é baseada nos pilares de enquadramento e de viabilidade econômica e técnica.

Outros benefícios da IN

Além da possibilidade de auto-regulamentação da CNIC, a nova IN trará, ainda, outros benefícios para o proponente: regulamenta mais claramente os recursos cabíveis ao longo do processo, já que resolve problemas nas atuais regras; incorpora e legitima critérios já sedimentados na Comissão; e estabelece formas de publicização das decisões da CNIC e demais instâncias do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).

A Instrução Normativa também vai simplificar a aprovação de projetos, melhorar a prestação de contas, com previsão de etapas parciais de acompanhamento, explicitar as despesas permitidas e vedadas e definir melhor as responsabilidades e a possibilidade de renumeração do proponente, tornando mais claras as etapas do procedimento.

Informações ao Proponente

Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio - (61) 2024-2077/2097/2118/2146/2314 e , na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.

Projetos de Audiovisual - (61) 2024-2272 e , na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC.

Informações à imprensa: (61) 2024-2127.

(Caroline Borralho, Assessoria de imprensa da Sefic/MinC)