Seminário Discute Compensação Ambiental, em São Paulo

A questão da compensação ambiental no Brasil ganha renovado interesse por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADIN proposta pela CNI - Confederação Nacional da Indústria, cujo acordo foi recentemente publicado. Ao declarar inconstitucional, por voto de maioria, apenas o limite mí­nimo de 0,5% do valor do investimento como compensação constante no artigo 36 da Lei que criou o sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, o Supremo introduz nessa questão novos enfoques e considerações que merecem ser amplamente discutidos e suscitados.

Ao lado desta inovação ainda persiste a necessidade de se legislar pontualmente sobre a questão, resolvendo uma série de problemas que não são claramente definidos ou mal colocados nas normas vigentes, resultando nas mais esdrúxulas interpretações pelos aplicadores da lei no paí­s.

Para abordar esta e outras questões, a revista Meio Ambiente Industrial e a Ambiente Press Comunicação Ambiental, em parceria com o INEAA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais Avançados irão promover, no dia 28 de agosto de 2008, em São Paulo, SP, o Seminário: "Compensação Ambiental - Em busca de uma Norma no Brasil", com o objetivo de apresentar teses sobre a questão da compensação ambiental, bem como discutir com os participantes uma proposta de uma lei nacional normalizando a obrigação de compensar as intervenções no ambiente. As palestras, proferidas por renomados especialistas no tema, mostrarão um panorama atualizado e levantarão teses a respeito da matéria, com grande possibilidade de ampla discussão por todos os participantes, a partir do adequado levantamento de dúvidas por conta dos debatedores convidados.

No painel de encerramento, o Seminário objetiva colocar em discussão, entre os palestrantes, debatedores e participantes, um documento denominado "Subsí­dios para um Projeto de Lei sobre Compensação Ambiental no Brasil".

Público-alvo: Empresários, diretores de empresas, gerentes de meio ambiente, técnicos ambientais, professores, estudantes, especialistas, consultores, representantes de organismos públicos e privados, investidores, entre outros.

Mais informações e inscrições:  (11) 3917-2878 / 0800 77 01 449. E-mail: rmai.eventos@uol.com.br.