Solange Bentes elogia lei de licença maternidade para mães adotivas

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - A secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange Bentes, disse hoje que a sanção da lei de licença-maternidade para mães adotivas além de ser um incentivo a adoção de crianças, "num país como o Brasil cheio de menores abandonados é também uma medida sensível do governo já que a mãe terá um período de adaptação e cuidados com a criança".

Para a secretária, o fato de o presidente ter sancionado esta lei é uma clara demonstração de que não apoiará qualquer mudança dos direitos já adquiridos pela mãe biológica. A secretária se referiu à proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 618, que sugere a redução do benefício da licença-maternidade.

Pela nova lei, mulheres que adotarem crianças de até oito anos de idade terão direito a licença e salário maternidade. Hoje, esses direitos são concedidos apenas às mães biológicas. O tempo da licença varia de acordo com a idade da criança. Mães que adotarem crianças com até um ano terão direito a 120 dias de licença. Se a criança tiver entre 1 e 4 anos, o benefício será de 60 dias, e para filhos adotados com idade entre 4 e 8 anos, a licença maternidade será de 30 dias.(RE)