STF determina abertura de Ação Penal contra senador Requião

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal determinou hoje a abertura de Ação Penal contra o senador Roberto Requião (PMDB/PR), pela acusação de crime eleitoral cometido no exercício do cargo de governador do estado do Paraná. Acompanhando o voto do relator, ministro Ilmar Galvão, o Plenário acolheu por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Formulada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, a denúncia foi encaminhada ao STF em 1995, quando o STJ declinou da competência porque Requião havia sido eleito senador.

O ex-governador Roberto Requião foi acusado por incentivar e participar de invasão a uma Kombi utilizada por fiscais da justiça eleitoral paranaense para guardar propaganda eleitoral irregular, apreendida em agosto de 1992 na chamada "Boca Maldita", no centro de Curitiba.

O Plenário julgou que o crime, punido com pena máxima de um ano, não está prescrito.

(RE)