STJ aprova mais dois mil pedidos de correção do FGTS

Brasília, 26/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, aprovou dois mil pedidos de desistência da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativos aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990). A medida foi publicada na edição de hoje (26) do Diário da Justiça.

Desde que o STJ e a Caixa firmaram acordo para analisar a possibilidade de desistência dos recursos, o Tribunal aprovou outros 9.042 pedidos. Segundo o ministro Nilson Naves, a desistência da Caixa é fundamental para que os processos tenham tramitação rápida.

Somente no período de um ano, o STJ recebeu cerca de 100 mil processos solicitando a correção do Fundo. Duzentos mil recursos sobre o mesmo tema estão aguardando julgamento.

Desde outubro de 2000, decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal reconhecem o direito à correção das contas em relação aos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor 1 (abril de 1990).

As informações são do Superior Tribunal de Justiça.