Vale este: SUS e planos de saúde atenderão pessoas que usam Rofil e PIP

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional ), Dirceu Barbano, e o diretor-presidente substituto da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Leonardo Reis Tavares, realizaram reunião para reforçar as orientações e encaminhamentos relacionados a atenção à saúde das pessoas que implantaram próteses de silicone das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa).

A seguinte nota esclarece os pontos do encontro e vale para o Sistema Único de Saúde e planos de saúde suplementar:

“Em reunião com o ministro da Saúde e os diretores-presidentes das agências reguladoras (Anvisa e ANS), realizada nesta sexta-feira (13), foi decidido que:

• O Ministério da Saúde reforça a orientação para que as pessoas que fizeram implantes mamários das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa) procurem os serviços de saúde na rede pública ou privada para avaliação e acompanhamento médico.

• O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde, nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sociedade Brasileira de Mastologia e ANS, darão cobertura integral a estas pacientes, inclusive realizando cirurgia e substituição da prótese quando indicada.

• A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes.

• O Ministério da Saúde e a ANS irão publicar os atos normativos necessários para garantir o atendimento. A decisão do Ministério da Saúde e das agências reguladoras (Anvisa e ANS) visa assegurar a saúde das mulheres e garantir o seu atendimento.

• A Anvisa já instaurou os processos administrativos-sanitários para estabelecer a extensão das penalidade às empresas importadoras das próteses. A Anvisa também já iniciou os procedimentos de análise dos lotes importados e que não foram utilizados. A agência brasileira mantém contato com as principais autoridades sanitárias do mundo para troca de informações e trabalho conjunto de apuração.

Ministério da Saúde

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”